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Esclarecimentos respeitantes ao Relatório da European Commission Against Racism and Intolerance (ECRI).

pen signingA Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) promove os esclarecimentos tidos por convenientes ao 'Relatório da European Commission Against Racism and Intolerance (ECRI)', repudiando veementemente toda e qualquer insinuação de ser esta Inspeção-Geral tolerante com práticas racistas. 

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Sumário de monitorização de retorno forçado de cidadã nacional do Brasil realizada em 12/09/2018.

pt flagA Inspeção-Geral da Administração Interna, em cumprimento do Despacho MAI n.º 11102/2014, de 25 de Agosto - DR, 2.ª Série, n.º 168, de 2 de Setembro de 2014), informa que, em 13.10.2017, na sequência de processo judicial que aplicou a pena acessória de expulsão, procedeu à monitorização do retorno forçado de uma cidadã nacional do Brasil realizado pela autoridade nacional, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

A cidadã em causa, de 42 anos de idade, depois de, em 12/09/2018, ter cumprido metade da pena de prisão que lhe foi aplicada foi, na referida data, entregue ao SEF para execução da respetiva pena acessória de expulsão do território nacional.

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Sumário de monitorização de retorno forçado de cidadã nacional do Brasil realizada em 12/09/2018.

pt flagA Inspeção-Geral da Administração Interna, em cumprimento do Despacho MAI n.º 11102/2014, de 25 de Agosto - DR, 2.ª Série, n.º 168, de 2 de Setembro de 2014), informa que, em 12/09/2018, na sequência de processo judicial que aplicou a pena acessória de expulsão, procedeu à monitorização do retorno forçado de uma cidadã nacional do Brasil realizado pela autoridade nacional, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

A cidadã em causa, de 44 anos de idade, depois de, em 12/09/2018, ter cumprido metade da pena de prisão que lhe foi aplicada foi, na referida data, entregue ao SEF para execução da respetiva pena acessória de expulsão do território nacional.

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Sumário de monitorização de retorno forçado de cidadã nacional da Macedónia realizada em 02/08/2018, com escolta até ao país de destino.

pt flagA Inspeção-Geral da Administração Interna, em cumprimento do Despacho MAI n.º 11102/2014, de 25 de Agosto - DR, 2.ª Série, n.º 168, de 2 de Setembro de 2014), informa que, em 02/08/2018, na sequência de processo administrativo de afastamento coercivo, procedeu à monitorização do retorno forçado de uma cidadã nacional da Macedónia realizado pela autoridade nacional, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

À cidadã em causa, de 42 anos de idade, depois de cumprir dois terços da pena de 14 anos de prisão que lhe foi aplicada em sede de processo judicial, foi-lhe concedida liberdade condicional.

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Despacho n.º 7794/2018, Diário da República n.º 156/2018, Série II de 2018-08-14.

diario da republicaDespacho n.º 7794/2018

  • Publicação: Diário da República n.º 156/2018, Série II de 2018-08-14
  • Emissor: Finanças e Administração Interna - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Administração Interna
  • Tipo de Diploma: Despacho
  • Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
  • Número:7794/2018
  • Páginas:22279 - 22280

SUMÁRIO:

Promoção de uma auditoria de gestão à Guarda Nacional Republicana, de modo a avaliar os impactos de um modelo específico de serviços partilhados para a otimização dos seus processos administrativos.

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