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Monitorização de retornos forçados 2016 - Monitorização de operações de retorno de cidadãos estrangeiros do território nacional.

monitorizacao retornos forcados 2016

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), por força do Despacho n.º 11102/2014, do Ministro da Administração Interna, de 25/08/2014 (Diário da República, 2.ª Série, n.º 168, de 2 de Setembro de 2014), implementou, no ano de 2015, o sistema de monitorização de retornos forçados.

Este sistema, subsequente ao Despacho supra, entronca, especialmente, no Despacho n.º 10728/2015, do Ministro da Administração Interna, de 16 de Setembro (Diário da República, 2.ª Série, n.º 189, de 28 de Setembro de 2015), que aprovou o “Regulamento dos Procedimentos de Inspeção e Fiscalização de Centros de Instalação Temporária ou Espaços Equiparados e de Monitorização de Regressos Forçados”.

A criação do sistema de monitorização resultou do imperativo estabelecido pela Diretiva 2008/115/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, transposta para a ordem jurídica interna pela Lei n.º 29/2012, de 9 de Agosto, que procedeu à primeira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho. 

Não obstante o sistema de monitorização ter sido implementado em 2015, último trimestre, 2016 é o primeiro ano completo de monitorização de operações de retorno de cidadãos estrangeiros do território nacional.

Neste ano, ao todo, foram afastados coercivamente do território nacional 369 cidadãos estrangeiros, sendo 315 do sexo masculino e 54 do sexo feminino.

Em termos de monitorização, 15 dos afastamentos realizados pela autoridade nacional competente (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), foram objeto de monitorização presencial.

Entre as monitorizações, 12 consistiram no acompanhamento de todos os procedimentos realizados pelos profissionais do SEF, desde o local de instalação dos cidadãos alvo do afastamento até ao embarque, enquanto que as restantes 3 estenderam-se até ao país de destino dos cidadãos afastados.

Refira-se que, em 2016, as ações de afastamento levadas a efeito pelo SEF, foram sempre singulares e realizadas em voos comerciais.

O SEF, no decurso do ano de 2016, não organizou nem participou em qualquer operação conjunta de retorno forçado organizada por outro estado membro.

Para consultar o texto integral, na forma de documento no formato electrónico do tipo '.pdf', deverá pressionar na ligação seguinte, 




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