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EPAC - Gestão do Risco de Integridade para Autoridades Anticorrupção e Organismos de Controlo Policial.

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Gestão do Risco de Integridade para Autoridades Anticorrupção e Organismos de Controlo Policial (Guia)

Introdução:

Para executarem as suas funções, os organismos públicos tais como as Autoridades Anticorrupção (ACA) ou os Organismos de Controlo Policial (POB) estão cada vez mais a utilizar ferramentas de gestão que até agora tinham sido aplicadas sobretudo no sector privado. Estas incluem gestão do projeto, gestão do risco ou gestão da conformidade.

De modo a poder beneficiar destas ferramentas e tornar a administração pública mais eficiente, é necessário conhecer os métodos das ferramentas, os campos de aplicação, o valor acrescentado e os efeitos.

Na 16.ª Conferência Profissional Anual e Assembleia Geral, realizada de 15 a 17 de novembro de 2016 em Riga, foi iniciada a implementação de um grupo de trabalho sobre gestão do risco e análise do risco. Este grupo de trabalho começou as suas atividades no início de 2017 sob a presidência da Áustria.

O grupo de trabalho era composto por representantes da Áustria, Azerbaijão, Bulgária, Estónia, Alemanha, Hungria, Kosovo, Portugal, Moldávia, Roménia, Eslovénia e Espanha. De abril a setembro de 2017 tiveram lugar duas reuniões do grupo de trabalho e uma reunião trilateral adicional realizadas na Áustria, Eslovénia e Moldávia. Além disso, foram tidas em consideração várias contribuições apresentadas por escrito.

Na 17.ª Conferência Profissional Anual e Assembleia Geral, realizada de 15 a 17 de novembro de 2017 em Lisboa, o guia sobre gestão do risco de integridade para as ACA e os POB foi apresentado e aprovado como padrão de trabalho para as autoridades que são membros da EPAC/EACN.

Este guia pretende apoiar os membros da EPAC/EACN, tanto as ACA como os POB, no combate à corrupção e promoção de questões de conformidade, e promover o desenvolvimento de uma política comum de risco entre os membros da EPAC/EACN.

O Grupo de Trabalho “Gestão do Risco e Análise do Risco” da EPAC/EACN propõe a apresentação deste guia ao Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa para que possa ser aplicado no âmbito da 5.ª Ronda de Avaliação do GRECO.

(...)

 

Marcações: EPAC/EACN



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