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Recomendações IG (IGAI)

(2017-02-01) Recomendação IG 02-2017 (Processo de natureza disciplinar (esgotamento das diligências instrutórias relevantes))
  • Recomendacao IG 02-2017, de 1 de Fevereiro de 2017 - Assunto: Processo de natureza disciplinar (esgotamento das diligências instrutórias relevantes). (...). √
(2017-02-01) Recomendação IG 01-2017 (Notificação da decisão disciplinar final ao cidadão participante)
  • Recomendacao IG 01-2017, de 1 de Fevereiro de 2017 - Assunto: Notificação da decisão disciplinar final ao cidadão participante. (...). √
(2016-10-21) Recomendação IG 03-2016 (Reforço da transparência da ação policial)
  • Recomendacao IG 03-2016, de 21 de Outubro de 2016 - Assunto: Reforço da transparência da ação policial. (...). √
(2016-07-19) Recomendação IG 02-2016 (Cumprimento de mandado de condução a estabelecimento hospital de portador de deficiência psíquica...)
  • Recomendação IG 02-2016, de 19 de Julho de 2016 - Assunto: Cumprimento de mandado de condução a estabelecimento hospital de portador de deficiência psíquica grave. (...). √
(2016-02-25) Recomendação IG 01-2016 (Utilização de equipamento fotográfico em ocorrências...)
  • Recomendacao IG 01/2016, de 25 de Fevereiro de 2016 - Assunto: Utilização de equipamento fotográfico em ocorrências relacionadas com acidentes de viação. (...). √
(2015-07-08) Recomendação IG 03-2015 (Cumprimento do artigo 132º do Código de Processo Penal...)
  • Recomendacao IG 03-2015, de 8 de Julho de 2015 - Assunto: Cumprimento do artigo 132º do Código de Processo Penal - dos avisos/convocatórios dirigidos aos sujeitos processuais. (...). √
(2015-06-15) Recomendação IG 04-2015 (Da obrigatoriedade de receção de todas as queixas apresentadas pelos cidadãos...)
  • Recomendacao IG 04-2015, de 15 de Junho de 2015 - Assunto: Da obrigatoriedade de receção de todas as queixas apresentadas pelos cidadãos. (...). √
(2015-01-05) Recomendação IG 01-2015 (Da obrigatoriedade de elaboração de auto de identificação...)
  • Recomendacao IG 01-2015, de 5 de Janeiro de 2015 - Assunto: Da obrigatoriedade de elaboração de auto de identificação, de relatório e a comunicação ao Ministério Público, bem como sobre o fundamento material da condução do cidadão à Esquadra para identificação. PA 368/2014 - Parecer IGAI 100/2014. (...). √
(2014-05-09) Recomendação IG 02-2014 (Regime legal da condução/detenção de suspeitos da prática de crime...)
  • Recomendacao IG 02-2014, de 9 de Maio de 2014 - Assunto: Regime legal da condução/detenção de suspeitos da prática de crime. (...). √
(2014-03-06) Recomendação IG 01-2014 (Obrigatoriedade de comunicação ao Ministério Público de todas as queixas...)
  • Recomendacao IG 01-2014, de 6 de Março de 2014 - Assunto: Obrigatoriedade de comunicação ao Ministério Público de todas as queixas, participações ou denúncias que sejam apresentadas nas forças policiais, ainda que prima facie possam não incorporar factos indiciadores da prática de qualquer ilícito de matriz criminal. (...). √