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Renovação da comissão de serviço do licenciado Paulo Augusto Guarda de Oliveira Ferreira, Procurador da República, como Subinspetor-Geral da Administração Interna.
Renovação da comissão de serviço do licenciado Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo, como inspetor da Inspeção-Geral da Administração Interna.
17.ª Conferência Profissional Anual e Assembleia Geral da EPAC/EACN - Louvor n.º 97/2018, Diário da República - 2.ª série, N.º 61 - 27 de março de 2018.
Diário da República n.º 178/2017, Série II de 2017-09-14.
Parecer n.º 10/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série II de 2017-07-28.
Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro.
Aviso n.º 48/2017 - Diário da República n.º 91/2017, Série I de 2017-05-11.
Aviso n.º 47/2017 - Diário da República n.º 91/2017, Série I de 2017-05-11.
Portaria N.º 931/2006, de 8 de setembro.
Portaria N.º 298/2016, de 29 de novembro.
Despacho n.º 13759/2016, Diário da República, 2.ª série - N.º 220 - 16 de novembro.
Portaria n.º 280/2016, de 26 de outubro.
Portaria n.º 245/2016, de 07 de setembro.
Despacho n.º 11838/2016, Diário da República, 2.ª série - n.º 191, 4 de outubro de 2016.
Diário da República, 2.ª série - N.º 106, 2 de junho de 2015: 'Despacho n.º 5863/2015'.
Diário da República, 1.ª série - N.º 69, 9 de abril de 2015: 'Aviso n.º 32/2015'.
Publicação em Diário da República do Louvor n.º 608/2014, de 27 Novembro de 2014.
Diário da República, 2.ª série - N.º 155, 13 de agosto de 2013: 'Despacho n.º 10529/2013'.